Concursos públicos de serviços jurídicos e consultoria no Porto: 2 abertos hoje

Atualizado a 21/11/2026. No distrito do Porto há 2 concursos de serviços jurídicos e consultoria abertos (procedimentos a que ainda pode apresentar proposta), por ordem de prazo. Fonte: Diário da República.

Há ainda 2 concursos de serviços jurídicos e consultoria de âmbito nacional ou sem distrito indicado, abertos a empresas de todo o país: veja-os aqui.

Receba os concursos de serviços jurídicos e consultoria no Porto por email, com as peças e o contacto da entidade. Gratuito, sem cartão.

Os concursos abertos no Porto

EntidadeObjetoPreço basePrazoConcelho
Município de LousadaPrestação de Serviços de Assessoria Técnica Especializada para Adequação do Orçamento Municipal Ver
Diário da República: anúncio n.º 27382/2026
147 000 €29/11/2026 17:00Lousada
Município do PortoServiços de consultoria para a revisão estratégica da estrutura orgânica e funcional Ver
Diário da República: anúncio n.º 27406/2026
350 000 €14/12/2026 17:00Porto

Com o Radar Contratos tem, para cada concurso, as peças do procedimento, o contacto da entidade, o que ela já contratou no Portal BASE e os concursos novos por email do seu setor e da sua zona.

Perguntas frequentes

Como se concorre a um concurso público de serviços jurídicos e consultoria no Porto?

Lê-se o anúncio no Diário da República e as peças do procedimento (programa do procedimento e caderno de encargos), regista-se a empresa na plataforma eletrónica indicada no anúncio e entrega-se a proposta lá, assinada com assinatura eletrónica qualificada, até ao fim do prazo.

Que documentos são precisos para concorrer a um concurso de serviços jurídicos e consultoria?

Com a proposta entregam-se, em regra, a declaração do anexo I do Código dos Contratos Públicos (ou o DEUCP, quando o procedimento o pede) e os documentos pedidos no programa do procedimento. Os documentos de habilitação, como as certidões da Autoridade Tributária e da Segurança Social, são pedidos depois, a quem ganhar.

Onde estão as peças do procedimento (programa e caderno de encargos)?

Na plataforma eletrónica da entidade indicada no anúncio, desde o dia da publicação (artigo 133.º do CCP). Com o Radar Contratos abre cada concurso a partir da sua área, com as peças e o contacto da entidade quando estão publicados.

Concursos de serviços jurídicos e consultoria noutros distritos

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Veja também os ajustes diretos de serviços jurídicos e consultoria no Porto: que entidades compram sem concurso, a quem e a que preço.

Fonte: anúncios de procedimento do Diário da República, 2.ª série, parte L, lidos todos os dias. Fazem fé o anúncio e as peças do procedimento publicados pela entidade. O Radar Contratos não divulga nomes de pessoas singulares.