Concursos públicos de serviços jurídicos e consultoria no Porto: 2 abertos hoje
Atualizado a 21/11/2026. No distrito do Porto há 2 concursos de serviços jurídicos e consultoria abertos (procedimentos a que ainda pode apresentar proposta), por ordem de prazo. Fonte: Diário da República.
Há ainda 2 concursos de serviços jurídicos e consultoria de âmbito nacional ou sem distrito indicado, abertos a empresas de todo o país: veja-os aqui.
Os concursos abertos no Porto
| Entidade | Objeto | Preço base | Prazo | Concelho |
|---|---|---|---|---|
| Município de Lousada | Prestação de Serviços de Assessoria Técnica Especializada para Adequação do Orçamento Municipal Ver Diário da República: anúncio n.º 27382/2026 | 147 000 € | 29/11/2026 17:00 | Lousada |
| Município do Porto | Serviços de consultoria para a revisão estratégica da estrutura orgânica e funcional Ver Diário da República: anúncio n.º 27406/2026 | 350 000 € | 14/12/2026 17:00 | Porto |
Com o Radar Contratos tem, para cada concurso, as peças do procedimento, o contacto da entidade, o que ela já contratou no Portal BASE e os concursos novos por email do seu setor e da sua zona.
Perguntas frequentes
Como se concorre a um concurso público de serviços jurídicos e consultoria no Porto?
Lê-se o anúncio no Diário da República e as peças do procedimento (programa do procedimento e caderno de encargos), regista-se a empresa na plataforma eletrónica indicada no anúncio e entrega-se a proposta lá, assinada com assinatura eletrónica qualificada, até ao fim do prazo.
Que documentos são precisos para concorrer a um concurso de serviços jurídicos e consultoria?
Com a proposta entregam-se, em regra, a declaração do anexo I do Código dos Contratos Públicos (ou o DEUCP, quando o procedimento o pede) e os documentos pedidos no programa do procedimento. Os documentos de habilitação, como as certidões da Autoridade Tributária e da Segurança Social, são pedidos depois, a quem ganhar.
Onde estão as peças do procedimento (programa e caderno de encargos)?
Na plataforma eletrónica da entidade indicada no anúncio, desde o dia da publicação (artigo 133.º do CCP). Com o Radar Contratos abre cada concurso a partir da sua área, com as peças e o contacto da entidade quando estão publicados.
Concursos de serviços jurídicos e consultoria noutros distritos
Outros setores no Porto
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Veja também os ajustes diretos de serviços jurídicos e consultoria no Porto: que entidades compram sem concurso, a quem e a que preço.
Fonte: anúncios de procedimento do Diário da República, 2.ª série, parte L, lidos todos os dias. Fazem fé o anúncio e as peças do procedimento publicados pela entidade. O Radar Contratos não divulga nomes de pessoas singulares.