Política de privacidade

Última atualização: 7 de novembro de 2026

Esta política explica como tratamos os dados pessoais de quem usa o Radar Contratos, nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, RGPD) e da lei italiana de proteção de dados (Decreto Legislativo n.º 196/2003), porque o responsável está estabelecido em Itália. Em resumo: usamos os seus dados para lhe prestar o serviço e para o melhorar, e não os vendemos nem os cedemos a terceiros para fins de marketing.

1. Responsável pelo tratamento

Marigo Carlotta, número de IVA italiano (partita IVA) 04673370245
Via Valletta 5, 36040 Orgiano (VI), Itália
Email: info@radarcontratos.com

O responsável não está obrigado a designar um encarregado da proteção de dados; para qualquer questão sobre os seus dados, escreva para o endereço acima.

2. Que dados tratamos

Dados públicos. As informações sobre contratos, entidades e empresas que mostramos vêm de fontes públicas (Portal BASE e Diário da República, ver Fontes e licenças). Não divulgamos os nomes das pessoas singulares que nelas aparecem, por exemplo como empresários em nome individual. Se for uma dessas pessoas, pode exercer junto de nós os direitos previstos no ponto 7.

3. Finalidades e fundamentos jurídicos

4. Estatísticas anónimas

Podemos produzir e publicar estatísticas agregadas sobre a utilização do serviço e sobre o mercado da contratação pública, calculadas de forma a que não seja possível identificá-lo a si ou à sua empresa. As estatísticas anónimas não são dados pessoais.

5. Durante quanto tempo

Conservamos os dados enquanto a conta existir e, depois de a fechar, durante 24 meses, salvo prazos mais longos impostos por lei (por exemplo, fiscais e contabilísticos). No fim desse prazo, os dados são apagados ou anonimizados.

6. Quem recebe os dados

Para prestar o serviço recorremos a fornecedores que tratam os dados por nossa conta, como subcontratantes:

Outros serviços tratam dados como responsáveis autónomos, segundo as suas próprias políticas: WhatsApp (Meta), para as mensagens, só se nos deu o telemóvel; OpenStreetMap, cujos servidores enviam os mosaicos dos mapas do painel e veem o endereço IP do seu navegador.

Alguns destes fornecedores têm sede fora da União Europeia. As transferências fazem-se com as garantias do capítulo V do RGPD: uma decisão de adequação (como o Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA, para os fornecedores certificados) ou cláusulas contratuais-tipo da Comissão Europeia. Pode pedir cópia das garantias aplicáveis escrevendo para info@radarcontratos.com.

Não vendemos os seus dados nem os cedemos a terceiros para fins de marketing.

7. Os seus direitos

Pode pedir a qualquer momento o acesso aos seus dados, a retificação, o apagamento, a limitação do tratamento e a portabilidade, e opor-se ao tratamento baseado no interesse legítimo, escrevendo para info@radarcontratos.com. Respondemos no prazo de um mês. Pode também deixar de receber os emails com a ligação que está em cada um.

Tem o direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo, em especial no Estado-Membro da sua residência habitual, do seu local de trabalho ou do local onde foi alegadamente praticada a infração: em Portugal, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD, cnpd.pt). O responsável está estabelecido em Itália, onde a autoridade é o Garante per la protezione dei dati personali.

8. Menores

O Radar Contratos destina-se a empresas e profissionais. Não se dirige a menores.

9. Alterações

Se esta política mudar, publicamos aqui a versão nova com a data. As alterações importantes são comunicadas na área de clientes.