Guias da contratação pública
Guias curtos sobre a contratação pública em Portugal, com as regras em vigor e os números do Portal BASE.
- Ajuste direto e consulta prévia: os limites em 2026
Os limites desde 1 de outubro de 2026, o ajuste direto simplificado, a consulta prévia especial e quem a entidade pode convidar. - Consulta prévia: como funciona e quantas propostas chegam
Quem é convidado, a negociação, os prazos e quantas propostas recebe uma consulta prévia. - Como encontrar concursos públicos para empresas
Diário da República, TED, Portal BASE e plataformas eletrónicas, e o que não tem anúncio. - Como ver os contratos de uma câmara municipal no Portal BASE
A pesquisa por município, o que aparece e o que não aparece. - Alvará de empreiteiro: classes e valores em 2026
As nove classes, o certificado até 40 000 € e como confirmar o alvará de uma empresa. - Portal BASE: como pesquisar os contratos de uma empresa pelo NIF
O campo da pesquisa, a ficha da entidade e o que não aparece.
Os dados, por setor e por entidade: concursos abertos hoje, ajustes diretos por setor e distrito, entidades adjudicantes.