Fontes dos dados e licenças
Última atualização: 7 de novembro de 2026
O Radar Contratos reutiliza dados públicos. Aqui está a origem de cada um, a licença com que o reutilizamos e o que fazemos com eles. As fontes não são responsáveis pelo nosso tratamento dos dados, e os dados são fornecidos sem garantia: fazem fé as publicações oficiais.
As fontes
- Portal BASE (contratos públicos celebrados: entidade, objeto, preço, procedimento, datas, adjudicatários, concorrentes), gerido pelo IMPIC, I.P.: base.gov.pt. Reutilizamos os ficheiros publicados em dados abertos no conjunto de dados «Contratos Públicos - Portal Base - IMPIC - Contratos de 2012 a 2026», em dados.gov.pt, com a licença indicada na ficha: «Outra (Domínio Público)».
- Diário da República, 2.ª série, parte L (anúncios de procedimento: concursos abertos, prazos, entidades), publicado pela Imprensa Nacional-Casa da Moeda: diariodarepublica.pt, de acesso universal e gratuito. O sítio não indica uma licença: reutilizamos os anúncios, que são de publicação obrigatória, ao abrigo do regime de reutilização dos documentos administrativos (Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto, artigos 19.º e seguintes), com a indicação da fonte e a ligação para o anúncio. Os textos oficiais não são objeto de proteção pelo direito de autor (artigo 7.º, n.º 1, alínea c), do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos).
- Contactos das entidades: endereços institucionais publicados pelas próprias entidades nos anúncios do Diário da República (2.ª série, parte L) e, para os municípios, dados do Wikidata (CC0). Nunca mostramos endereços pessoais.
- Carta Administrativa Oficial de Portugal (CAOP 2025; Açores e Madeira, CAOP 2022), Direção-Geral do Território: distritos e concelhos, em dados.gov.pt, licença CC BY 4.0.
- Código dos Contratos Públicos, Lei n.º 41/2015, de 3 de junho (alvará de empreiteiro de obras públicas), Portaria n.º 19/2004, de 10 de janeiro (categorias e subcategorias) e Portaria n.º 212/2022, de 23 de agosto (valores das classes): textos legais publicados no Diário da República, que usamos para as regras e os limites que indicamos.
- dados.gov.pt: o portal de dados abertos da Administração Pública portuguesa, gerido pela Agência para a Modernização Administrativa, de onde descarregamos os ficheiros.
O que fazemos com os dados
- Classificamos os contratos nos nossos setores, pelo código CPV e pelo objeto, e juntamos a informação por NIF da entidade e da empresa.
- Calculamos contagens, totais, médias, valores medianos e a parte dos contratos que vai para o mesmo fornecedor. Não estimamos valores em falta: quando um dado falta, dizemo-lo.
- Não divulgamos nomes de pessoas singulares (empresários em nome individual incluídos). Nas páginas públicas não mostramos quem ganhou cada contrato, nem os contratos cujo objeto nomeia artistas ou outras pessoas.
- Os contactos das entidades que mostramos são contactos institucionais públicos.
Correções
Se um dado está errado ou diz respeito a si e quer que o retiremos, escreva para info@radarcontratos.com, com a página e o contrato.