Concursos públicos de movimento de terras e obras hidráulicas na Madeira: 5 abertos hoje
Atualizado a 21/11/2026. Na Região Autónoma da Madeira há 5 concursos de movimento de terras e obras hidráulicas abertos (procedimentos a que ainda pode apresentar proposta), por ordem de prazo. Fonte: Diário da República.
Os concursos abertos na Madeira
| Entidade | Objeto | Preço base | Prazo | Concelho |
|---|---|---|---|---|
| EEM - Empresa de Electricidade da Madeira, SA | Lançamento de Infraestruturas Elétricas entre o Caminho de São Martinho e a Avenida Mário Soares Ver Diário da República: anúncio n.º 26963/2026 | 185 000 € | 08/12/2026 | Funchal |
| Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas | Ribeiro SECO – regularização e canalização a montante da rua da levada do cavalo Ver Diário da República: anúncio n.º 26831/2026 | 2 900 000 € | 10/12/2026 17:00 | Funchal |
| APRAM - Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, SA | Concurso Público para a Execução da Empreitada de Consolidação da Escarpa Sobranceira ao Cais da Ribeira Brava Ver Diário da República: anúncio n.º 27337/2026 | 905 000 € | 10/12/2026 18:00 | Ribeira Brava |
| EEM - Empresa de Electricidade da Madeira, SA | Lançamento de Infraestruturas Elétricas no PEZO e Santa Cruz Ver Diário da República: anúncio n.º 27044/2026 | 350 000 € | 11/12/2026 | Funchal |
| Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas | Intervenções em estradas regionais. empreitada. Ver Diário da República: anúncio n.º 27117/2026 | 5 590 000 € | 11/01/2027 17:00 | Funchal |
Com o Radar Contratos tem, para cada concurso, as peças do procedimento, o contacto da entidade, o que ela já contratou no Portal BASE e os concursos novos por email do seu setor e da sua zona.
Perguntas frequentes
Como se concorre a um concurso público de movimento de terras e obras hidráulicas na Madeira?
Lê-se o anúncio no Diário da República e as peças do procedimento (programa do procedimento e caderno de encargos), regista-se a empresa na plataforma eletrónica indicada no anúncio e entrega-se a proposta lá, assinada com assinatura eletrónica qualificada, até ao fim do prazo.
Que documentos são precisos para concorrer a um concurso de movimento de terras e obras hidráulicas?
Nas empreitadas de obras públicas a empresa precisa de alvará (ou certificado) de empreiteiro do IMPIC nas subcategorias e na classe que cubra o valor da obra, indicadas no anúncio. Com a proposta entregam-se, em regra, a declaração do anexo I do Código dos Contratos Públicos (ou o DEUCP, quando o procedimento o pede) e os documentos pedidos no programa do procedimento. Os documentos de habilitação, como as certidões da Autoridade Tributária e da Segurança Social, são pedidos depois, a quem ganhar.
Onde estão as peças do procedimento (programa e caderno de encargos)?
Na plataforma eletrónica da entidade indicada no anúncio, desde o dia da publicação (artigo 133.º do CCP). Com o Radar Contratos abre cada concurso a partir da sua área, com as peças e o contacto da entidade quando estão publicados.
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Fonte: anúncios de procedimento do Diário da República, 2.ª série, parte L, lidos todos os dias. Fazem fé o anúncio e as peças do procedimento publicados pela entidade. O Radar Contratos não divulga nomes de pessoas singulares.